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CONFUSÃO EM RIO GRANDE: PREFEITO UM PASSO DE ENFRENTAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Foto do escritor: Fatos ReaisFatos Reais

Atualizado: 30 de jan.



Rio Grande longe das manchetes locais negativamente, desta vez, saiu no Diário do Grande ABC a luta dos funcionários exonerados para receber  seus salários e verbas rescisórias. 


Ao menos 42 funcionários estavam sem receber suas verbas rescisórias. Tudo isso, de acordo com relato de um ex-funcionário, por suposta "perseguição" política vinda da nova gestão liderada pelo Prefeito Akira Auriani. Pois de acordo com o que foi levantado, já existia empenho para liquidação e só precisava da assinatura do prefeito para ser liberado os valores em favor dos funcionários.


Sob a análise do Dr. Vinícius Amante, advogado que representará os credores: " a inobservância na ordem cronológica de pagamentos empenhados é passível de configurar improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, sem uma plausível justificativa, os pagamentos relativos ao exercício 2025 não podem ser realizado, sem que antes fossem pagos aqueles empenhos de 2024. Ocorre que, a administração municipal, claramente motivada por razões políticas, retardou ao máximo possível as satisfação dos salários e verbas dos ex-servidores, ocasionando um gargalo nas contas públicas e possíveis prejuízos ao erário."

Dr. Vinícius
Dr. Vinícius

Após essa nova polêmica, nos bastidores políticos, comenta-se que a atual gestão cedeu à pressão e acabou pagando alguns funcionários sem observar a ordem cronológica e escolhendo quais servidores pagar, beneficiando uns em detrimento de outros.


Na visão de Júnior Campos, ele que é comentarista político: "É de ciência que as contas do município já não andam bem há tempo, mas o cumprimento dos deveres do município por parte de seus gestores deve ser prioridade. Ações desse tipo ocorrem para minar o grupo político derrotado nas urnas, o que mostra uma clara estratégia de sufocamento político, por parte do governo" Finaliza Campos, ele que já foi Secretário de Segurança e Trânsito em Rio Grande.

Júnior Campos
Júnior Campos

O Governo se defendeu: “A administração municipal esclareceu que os funcionários  estão sendo pagos de acordo com a ordem dos arquivos gerados. Enfatizando que “ as alterações ( na titularidade dos responsáveis foram liberados há poucos dias e com isso estão promovendo todos os pagamentos em ordem cronológica”


Elias Freitas: A Administração Pública vem em desacordo com o disposto acordo com o art. 33 da lei 8.112/90, e a LC 263 /80 em não conceder aos funcionários públicos o que é de Direito que não pode sofrer por conflitos políticos. A nova Gestão tem que se responsabilizar pela vida Social Econômica da Cidade e deixar de fazer postagens pelas redes sociais e assumir de fato o Comando Administrativo do Município de Rio Grande da Serra" Finalizou Freitas, ele que é conhecido na cidade por ter notável experiência pública e em administração pública.

Elias Freitas
Elias Freitas

Indo além, ainda segundo o futuro defensor dos funcionários, advogado Dr. Vinícius Amante, há também potencial afronta ao Princípio da Impessoalidade (quando o agente público deixa o interesse coletivo de lado, para beneficiar o individual), no momento que escolheu, sem critérios objetivos, quais servidores pagar primeiro, em detrimento de outros, Fatos estes que serão encaminhadas para apuração do Ministério Público local.

 
 
 

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